Nos últimos anos, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem desempenhado um papel crucial na gestão e controlo da entrada e permanência de estrangeiros em território português. Quem estava em processo de mudança para o país, inevitavelmente, passava pelo órgão.
No entanto, recentemente, surgiram notícias sobre a extinção do SEF, trazendo uma série de questões e incertezas para quem deseja morar em Portugal. Neste artigo, analisaremos as potenciais consequências desta decisão para os imigrantes, bem como as possíveis alternativas e medidas que podem surgir no horizonte.
Acompanhe-nos nesta reflexão sobre um tema que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas que escolheram Portugal como seu novo lar.
O que é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)?
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, comumente conhecido pela sigla SEF, é uma entidade em Portugal responsável pela gestão e controle das fronteiras, bem como pela regulação da entrada, permanência e saída de estrangeiros no país.
Fundado em 2007, o SEF desempenha um papel crucial na segurança e ordem pública, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos relacionados à imigração. As suas competências abrangem uma ampla gama de áreas. Entre elas:
- concessão de vistos;
- autorizações de residência;
- fiscalização das fronteiras;
- combate à imigração ilegal.
Além disso, o SEF trabalha em estreita colaboração com outras agências governamentais, organizações internacionais e autoridades locais para assegurar uma gestão eficiente e eficaz do fluxo migratório em território português.
Como ocorreu a extinção do SEF?
O SEF já vinha enfrentando algumas dificuldades ao longo dos anos. Principalmente, relacionadas a reclamações, superlotação de pedidos e problemas internos de gestão. Ou seja, não estava operando com a eficiência desejada.
Além disso, o órgão recebeu inúmeras denúncias de abuso de poder. É o que podemos constatar em reportagens como a que está presente neste link, e neste. Em uma pesquisa simples no Google você pode encontrar ainda mais reclamações desse tipo relacionadas com o órgão.
Além desses fatores, um acontecimento trágico marcou negativamente a atuação do SEF em Portugal. O que acelerou o processo de extinção do órgão. Um homem ucraniano foi detido em uma aeronave dentro do aeroporto e em seguida foi morto. Alguns agentes foram condenados pela morte do viajante. É o que mostra a notícia publicada no portal UOL.
Após todos esses escândalos o Partido Socialista de Portugal ingressou com um projeto de Lei cujo objetivo foi extinguir o SEF. A eliminação do órgão foi sancionada na Assembleia da República — Equivalente ao nosso Congresso Nacional — em outubro de 2021.
A Assembleia da República sancionou a eliminação do SEF em 22 de outubro de 2021. Contudo, a sua extinção completa ainda demoraria algum tempo para acontecer.
Como ocorreu a extinção do SEF em Portugal?
No mesmo ano da aprovação da extinção do SEF, o mesmo parlamento decidiu prorrogar a eliminação do órgão para até maio de 2022. Essa decisão foi influenciada pela pandemia. Afinal, uma alteração desse tipo causaria um transtorno ainda maior ao sistema de imigração português.
Em abril de 2022, o governo português adiou pela segunda vez a extinção do SEF. Até que foi criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, posteriormente denominada Agência Para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Esse último, será o órgão que substituirá as funções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Durante todo esse processo, ocorreram várias manifestações, protestos e greves se opondo a essa medida. Afinal, o SEF contava com milhares de colaboradores, bem como prestadores de serviços indiretos. Naturalmente, uma medida desse tipo causaria certo nível de caos social.
Quais são os órgãos que substituirão o SEF?
Antes de qualquer coisa, é importante entender que as atribuições do SEF não se limitavam apenas às questões administrativas das legalizações. O órgão também possuía poderes para garantir a segurança nos processos de imigração. Nesse sentido, com a sua extinção foram criados 3 órgãos policiais. São eles:
Guarda Nacional Republicana
Responsável pela fiscalização e o controle das fronteiras marítimas e terrestre. Bem como, agir no processo de afastamento e expulsão judicial de estrangeiros, no caso de cometimento de crimes ou infrações que demandem esse tipo de ação.
Por fim, o órgão assegurará a realização do controle de operações conjuntas com forças e serviços de seguranças do país, bem como de países vizinhos.
Polícia de Segurança Pública
Esse órgão será o responsável pela fiscalização das fronteiras aeroportuárias e terminais de marítimos. Ele também terá sua ação focada em afastamento coercitivo, bem como de expulsão de cidadãos estrangeiros nos casos previstos em lei.
Polícia Judiciária
Por fim, temos a criação da Polícia Judiciária. Ela investigará crimes relacionados à imigração ilegal. Também atuará em questões relacionadas ao tráfico de pessoas.
Com a criação desses órgãos, governo português pretende criar um sistema que atua de forma direta em questões específicas. Cada um desses entes terá atribuições bem detalhadas. Assim, evitando problemas que ocorriam no passado, quando apenas o SEF era responsável por todas essas questões.
Além desses órgãos policiais, também temos a criação de um órgão administrativo. Nesse caso, essa entidade será aquela em que os imigrantes terão mais contato. Discorreremos sobre ela no próximo tópico.
Quais serão as atribuições da AIMA?
Quem sucederá ao SEF será um órgão denominado Agência Para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Essa entidade também assumirá as atribuições do Alto Comissariado para as Imigrações, que também foi extinto.
Dessa forma, a AIMA terá a responsabilidade de administrar as funções administrativas relacionadas aos cidadãos estrangeiros em Portugal. Em outras palavras, lidará com toda a parte documental e de concessão de vistos de residência no país.
Das atribuições relacionadas ao Alto Comissariado para Migrações, a AIMA assumirá as questões relacionadas ao acolhimento e integração dos novos imigrantes. Assim, é estimado que o órgão herdará cerca de 300 mil processos de imigração originários do SEF.
Além disso, a AIMA transferirá cerca de 750 trabalhadores da carreira geral, bem como profissionais de informática de ambos os órgãos. Todas essas mudanças ocorrem em um momento em que mais de um milhão de imigrantes vivem em Portugal.
Justamente em um momento em que o país se torna um refúgio para milhares de brasileiros com o sonho de viver e trabalhar na Europa. A grande questão que fica no ar é a seguinte: depois de tantas mudanças, teremos prejuízos para aqueles que estão em processo de emissão de visto ou desejam aplicar?
Quais serão as consequências dessas mudanças para brasileiros?
O novo órgão direcionará automaticamente quem está em processo de aplicação para algum tipo de visto em Portugal. O mais importante é que você tenha uma assessoria de imigração antes de adotar qualquer medida relacionada a aplicação para vistos portugueses.
Essa prestadora de serviços absorverá toda e qualquer mudança que possa tornar o processo mais complexo. Logo, essas mudanças chegarão de forma filtrada até você. Assim, você não precisará se preocupar com alterações de funcionamento interno nos órgãos de imigração.
Além disso, a empresa detalhará toda e qualquer mudança para você. Deixando-o a parte de tudo que pode acontecer durante o processo de aplicação do visto. Empresas que prestam serviços de assessoria de imigração já contam com profissionais altamente qualificados.
Assim, eles estarão sempre atualizados quanto a todas as mudanças. Principalmente, alterações bruscas como a extinção do SEF. Portanto, é indispensável considerar a contratação de uma assessoria de imigração para auxiliá-lo no processo de aplicação do visto português.
Se você quiser saber mais sobre o assunto, confira o conteúdo que separamos. Nele, mostraremos como uma empresa especializada pode auxiliar no processo de emissão de vistos.
